O relator da PEC da reforma da previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia, apresentou uma nova versão do projeto, em 19 de abril de 2017. Essa versão é mais branda do que a proposta original, apresentada pelo governo em dezembro de 2016. Veja neste infográfico quais são as novas propostas:

Reforma da Previdência: as 9 principais mudanças

O relator da PEC da reforma da previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia, apresentou uma nova versão do projeto, em 19 de abril de 2017. Essa versão é mais branda do que a proposta original, apresentada pelo governo em dezembro de 2016. Veja neste infográfico quais são as novas propostas:

MEDIDAS PROVISÓRIAS e outros atos normativos primários não se inserem no poder regulamentar. Somente no poder Normativo. O poder regulamentar seria espécie de poder normativo

Medida provisória

MEDIDAS PROVISÓRIAS e outros atos normativos primários não se inserem no poder regulamentar. Somente no poder Normativo. O poder regulamentar seria espécie de poder normativo

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: EXCLUDENTES NO DIREITO PENAL - ILICITUDE, CULPABILIDADE, TIPICIDADE

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EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE A culpabilidade é a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica; é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade por algum fato. Toda pena supõe culpabilidade, de modo que não pode ser castigado aquele que atua sem culpabilidade. A dosagem da pena será no limite da culpabilidade Só há culpabilidade se …

EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE A culpabilidade é a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica; é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade por algum fato. Toda pena supõe culpabilidade, de modo que não pode ser castigado aquele que atua sem culpabilidade. A dosagem da pena será no limite da culpabilidade Só há culpabilidade se …

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: FLUXO RESUMIDO DO PROCESSO TRABALHISTA NO RITO SUMARÍSSIMO

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Resultado de imagem para processo penal entendeu direito

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Alaor Duque Neto: Entendeu direito ou quer que Desenhe???

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RECURSO ESPECIAL   O Recurso Especial (RESP) é um remédio constitucional de competência do Superior Tribunal de Justiça, que te...

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