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Collection by Caah Coimbra

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Caah Coimbra
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Citação e Intimação

Há duas formas de comunicação de atos processuais previstas no Código de Processo Civil (CPC): a citação e a intimação. Você sabe o que significa cada uma delas? http://www.cnj.jus.br/p5pj Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Data: 20/03/2017 Site: https://www.facebook.com/cnj.oficial

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Proposta de redação: Justiça com as próprias mãos no Brasil | Redação para o Enem e Vestibular

GE distribuirá 10 correções gratuitamente; envie seu texto até 8 de outubro

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Qual a diferença entre prisão temporária e preventiva?

A avalanche de prisões cautelares envolvendo crimes de corrupção pode provocar confusão em quem acompanha o noticiário. O motivo é que, entre os seis tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro, dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas. A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. É utilizada para…

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É LÍCITO PAGAR MAIS CARO OU ESTABELECER VALOR MÍNIMO AO COMPRAR COM CARTÃO DE CRÉDITO?

NÃO. O fornecedor de bens e serviços não pode cobrar mais caro pelo simples fato do consumidor optar por utilizar o cartão de crédito/débito em vez de pagar com dinheiro ou cheque. Isso vale, no entanto, para pagamentos em cartão feitos de uma só vez (à vista), salvo se o consumidor optar por pagar com cartão parceladamente (em 2x, 3x, 4x, etc), poderá o fornecedor de bens e serviços cobrar mais caro, porque é possível repassar o custo dos juros do parcelamento ao consumidor. O pagamento por…

Tudo pertence ao Cósmico. Temos a posse, não a propriedade. Tudo nos é cedido por empréstimo para auxiliar nossa evolução. Leis, Where Is The Love, Study Organization, School Study Tips, Lettering Tutorial, Study Notes, Home Schooling, Student Life, Law School

Tudo pertence ao Cósmico. Temos a posse, não a propriedade. Tudo nos é cedido por empréstimo para auxiliar nossa evolução.

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Tá Tudo Mapeado (@mapasmentais_direito) | Instagram photos, videos, highlights and stories

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Entenda o que é venda casada e por que é uma prática ilegal

A venda casada é uma prática abusiva e criminosa, prevista no Código de Defesa do Consumidor. Entenda o que é e como escapar dela em seu casamento.

A lei garante ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Leis, Law And Order, Student Life, Study Tips, Good To Know, Insight, Knowledge, Education, Learning

BO&FP Advogados on Instagram: “A lei garante ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo…”

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