Direito

Collection by Claudia ferrari • Last updated 3 days ago

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Claudia ferrari
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PRESCRIÇÃO X DECADÊNCIA

A diferença básica entre prescrição e decadência reside em que a prescrição está ligada ao direito subjetivo, ou seja, o direito que todas as pessoas titularizam perante o ordenamento jurídico, necessita-se de uma ação (agir) de outrem, já a decadência é ligada ao direito potestativo, ou seja, não há a necessidade de um agir.....exerço o meu direito sem uma contraprestação. PRESCRIÇÃO Prescrição é a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso…

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Agentes públicos: conceito, função e classificação - Politize!

Você sabia que agentes públicos podem ser políticos, administrativos, honoríficos, delegados ou credenciados? Aprenda o conceito de cada agente público no Brasil, nesta tabela comparativa.

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STUDY MAPS - Mapas mentais para concursos, OAB e ENEM.

Mapas mentais para concursos, OAB e ENEM.

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Concurso Tribunal de Justiça MG - Estilo Próprio By Sir

(Concurso Tribunal de Justiça MG) A dica de hoje é motivação para estudar para concurso, todos nos já passamos por isso mesmo que tenha sido algumas vezes na vida isso vale até mesmo para aquela aprovação para subir em um cargo na empresa mesmo não sendo em si um concurso publico. Sabe que ter disciplina é sim um fator pra lá de importante, isso e irrelevante sabendo que cada um de nós temos a nossa maneira ou melhor dizendo “coringa” de estudar já ouviu dizer que se estudar 4 horas corridas…

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LICITAÇÃO - LEI 8666/1993

LICITAÇÃO é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Admini...

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Bizu do Direito on Instagram: “Reposted from @jottaconcursos - Bom dia concurseiros e concurseiras! 🙏🏻 - Vamos com dica de Direito Constitucional. CLASSIFICAÇÕES…”

Bizu do Direito posted on Instagram: “Reposted from @jottaconcursos - Bom dia concurseiros e concurseiras! 🙏🏻 - Vamos com dica de…” • See 3,320 photos and videos on their profile.

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AUTARQUIA X FUNDAÇÃO PÚBLICA X EMPRESA PÚBLICA X SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

AUTARQUIAS Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas…

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Planilha de estudos grátis

A planilha de estudos facilita muita a vida dos concurseiros, por isso decidi disponibilizar a planilha que me levou direto à aprovaçao ! clique e baixe!

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HABEAS CORPUS - MAPA MENTAL

UM BLOG CONCURSEIRO GUERREIRO SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS E EXAME DA OAB: http://blogconcurseiroguerreiro.blogspot.com/

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Como Estudar Para Concursos Públicos | Conquiste a sua Aprovação‎

Como Estudar Para Concursos Públicos ➜ Prepare-se Para Seu Concurso | Conquiste a sua Aprovação‎, estudando com foco【 O artigo mais completo da internet】

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▷ O que são agentes públicos? Conceito, espécies e classificação...

Agentes públicos são pessoas físicas ocupantes de cargo, emprego, mandato ou função pública, que agem em nome do Estado. Veja detalhes...

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CABIMENTO DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL

APOSTILA RECURSOS NO PROCESSO PENAL - R$ 95,00 FASE DE INQUÉRITO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO: poderá ser feito sempre que for caso de prisão ilegal, ilegítima, abusiva, ou arbitrária. Poderá ser requerida tanto em se tratando de prisão provisória, aquela que se da entre a data do fato delituoso e o trânsito em julgado da sentença condenatória, como na prisão em flagrante, temporária, preventiva decorrente de sentença condenatória recorrível. Portanto sendo ilegal deverá ser relaxada…

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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - DIREITO PENAL - MAPA MENTAL

Em nosso ordenamento jurídico, somente o Estado é detentor do direito de impor sanções aos indivíduos que cometem crimes (jus puniendi). Todavia, em algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal, estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade. O artigo 107 do CP enumera de forma exemplificativa as possíveis causas de extinção da punibilidade. E quais são as causas de extinção da punibilidade? 1 - morte do agente…

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HABEAS CORPUS - REMÉDIO CONSTITUCIONAL - MAPA MENTAL

HABEAS CORPUS Habeas corpus, em latim, significa: "Que tenhas o teu corpo". É uma garantia constitucional em favor...