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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE  ???: ATOS ADMINISTRATIVOS

Venha entender tudo sobre Atos Administrativos com a ajuda do método inovador da "Entendeu Direito ou Quer que Desenhe?".

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: FASES DO PROCESSO PENAL

O processo penal pode ser: inquisitivo, acusatório e misto. a) Inquisitivo A investigação e a instrução probatória é sig...

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os poderes de que dotada a Administração Pública são necessários e proporcionais às funções à mesma determinados. Em outra...

Excludentes No Direito Penal - Ilicitude, Culpabilidade, Tipicidade

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: LICITAÇÃO - LEI 8666/1993

LICITAÇÃO é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Admini...

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE  ???: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

“Nos crimes funcionais próprios, a qualidade de funcionário público é elementar do tipo. Ausente a condição de funcionário p...

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: VACÂNCIA - LEI 8112/90

Vacância é um substantivo feminino que faz referência àquilo que se apresenta ou ficou vago, ou seja, aquilo que não se encontra ocupado ou preenchido.