Direito

Collection by Taís

76 
Pins
When it comes to learning a new language, especially for those of us who choose to learn outside of school and on our own, we usually want to learn as quickly as possible. Law Courses, International Relations, Learn A New Language, Study Hard, Law And Order, Study Inspiration, Studyblr, Study Motivation, Student Life

10 Expressões Jurídicas Que Você Precisa Conhecer | Parte 2

Confira a 2ª parte da lista com as principais expressões jurídicas que são fundamentais para passar nos diversos exames e provas jurídicas.

Reasons to Learn Brazilian Portuguese Learn To Speak Portuguese, Learn Brazilian Portuguese, Portuguese Lessons, Learn English, Law Courses, Mental Map, Scottish Accent, Common Quotes, Law School

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???

ESQUEMA 1 DE 6 A classificação dos atos administrativos não é assunto uniforme entre os doutrinadores. Muitos são os critérios usados na classificação. Vejamos os critérios mais usados: Quanto ao alcance Internos: seus efeitos atingem apenas os agentes que pertencem à entidade que editou o ato. Ex: portaria que regulamenta o processo administrativo no âmbito do Banco Central. Geralmente, os atos praticados por entidades da Administração Indireta têm efeitos apenas internos. Externos: seus…

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: LEI Leis, Mental Map, College Courses, Term Paper, Law And Order, Home Schooling, Student Life, Law School, Social Science

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???

Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela.Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas…

CompetêNcia Constitucional Mental Map, Organization Skills, Study Inspiration, Study Motivation, Student Life, Law School, How To Make Hair, Social Science, Knowledge

COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL

ESQUEMA 1 DE 4 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Sendo a Federação o sistema de organização de Estado adotado pelo Brasil, surge-se o problema da repartição, da distribuição de competências entre o governo central (União), Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.No entendimento de José Afonso da Silva, competência “é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade, ou a um órgão, ou ainda a um agente do poder público para emitir decisões. Competências são as diversas…

Fontes Do Direito Do Trabalho Mental Map, Study Organization, Law School, Knowledge, Leis, Education, English Language, Humor, Search

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Pode-se entender fonte como fundamento de validade do direito objetivo, ou melhor, é a própria exteriorização desse direito. O direito do trabalho, por cuidar da proteção das relações laborativas, deve abarcar fontes que possam atender as necessidades físicas, sociais e culturais do trabalhador da forma mais ampla possível. Assim, encontram-se elencadas várias fontes que são divididas em fontes formais e materiais. Fontes materiais - são fatores reais que…

Fluxo resumido de um processo trabalhista. www.entendeudireito.com.br #direito #direitotrabalhista Mental Map, English Class, Student Life, Knowledge, Study, Education, Learning, Leis, Labor Law

Fluxo resumido de um processo trabalhista. www.entendeudireito.com.br #direito #direitotrabalhista

COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO - TST e TRTs Mental Map, Law School, Software, Coaching, Finance, Leis, Knowledge, Study, Science

COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO - TST e TRTs

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho. É um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do…

Legal services for your any kind of needs Mental Map, Law School, Lawyer, Coaching, Study, Education, Labor Law, Human Resources, Historia

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO O processo é o complexo de atos sequenciais e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado "Ação", originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. O processo do trabalho é bastante dinâmico e diferentemente do processo civil, que se apresenta com maior rigor formal…

Contrato Individual De Trabalho - AlteraçõEs Mental Map, Muay Thai, Study, Education, Leis, Labor Law, Law School, Criminal Law, Human Resources

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - ALTERAÇÕES

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - REQUISITOS E POSSIBILIDADES Sergio Ferreira Pantaleão O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado, consoante o artigo 443 da CLT. Conforme dispõe o artigo 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao…

Legal services for your any kind of needs Mental Map, Criminology, Law School, Study, Education, Leis, Student Life, Exterior, Criminal Law

EXCLUSÃO DE ESTRANGEIROS: DEPORTAÇÃO, EXPULSÃO, EXTRADIÇÃO, ASILO POLÍTICO, ASILO DIPLOMÁTICO

FORMAS DE EXCLUSÃO DE ESTRANGEIROS 1 - Deportação: consiste em devolver o estrangeiro ao exterior, ou seja, é a saída compulsória do estrangeiro. Fundamenta-se no fato de o estrangeiro entrar ou permanecer irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito em qualquer território, mas do não cumprimento dos requisitos para entrar ou permanecer no território, desde que o estrangeiro não se retire voluntariamente no prazo determinado. Far-se-á a deportação para o País de…

Crime - ClassificaçãO DoutrináRia Mental Map, Software, Leis, Crime, Science, Organize, Law School, Index Cards, Life

CRIME - CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA

No Código Penal atual não existe uma definição de crime, então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existem três tipos de forma de conceituar o crime, segundo Mirabete e Fernando Capez, que são o conceito formal, material e analítico, onde veremos agora a definição de cada um deles. O conceito formal é aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o legislador define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu conteúdo, em sua matéria. Já o…

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Mental Map, Tribute, Study Motivation, Law School, Coaching, Knowledge, Leis, Makeup, Military

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação…

RevisãO Criminal Mental Map, Leis, Knowledge, Student, Science, Marketing, Education, Law School, Criminal Law

REVISÃO CRIMINAL - PROCESSO PENAL - ESTUDO ESQUEMATIZADO

Revisão criminal é uma ação autônoma de impugnação e não um recurso, que visa permitir rever uma sentença condenatória que já transitou em julgado. Ela, portanto, desfaz (rescinde) a coisa julgada. Segundo NUCCI, "é ação penal de natureza constitutiva e sui generis, de competência originária dos tribunais, destinada a rever decisão condenatória, com trânsito em julgado, quando ocorreu erro judiciário. É ação sui generis pois não possui polo passivo, mas somente o autor, questionando um erro…

Legal services for your any kind of needs Trt Concurso, Mental Map, Finance, Study, Leis, Labor Law, Historia, Studio, Investigations

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO O processo é o complexo de atos sequenciais e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado "Ação", originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. O processo do trabalho é bastante dinâmico e diferentemente do processo civil, que se apresenta com maior rigor formal…