Expressões jurídicas

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VÍDEOS-AULAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.                   Regula o     processo administrativo no âmbito da Administração Pública...

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública...

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ÉTICA X MORAL

A confusão que acontece entre as palavras Moral e Ética existem há muitos séculos. A própria etimologia destes termos gera co...

“Nos crimes funcionais próprios, a qualidade de funcionário público é elementar do tipo. Ausente a condição de funcionário p...

Resumo: Dentro de um Estado Democrático de Direito, o presente trabalho propõe a discussão sobre a relação entre Direitos Humanos e D...

LICITAÇÃO      é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Admini...

LICITAÇÃO é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Admini...

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: PRESCRIÇÃO X DECADÊNCIA

Venha aprender sobre Prescrição X Decadência com os mapas mentais e esquemas inovadores da "Entendeu Direito ou Quer que Desenhe?"!

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE  ???: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL - SISTEMA DE DISTRIBUIÇ...

Competência Constitucional - distribuição de competências entre o governo central (União), Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.

´ PECULATO É um crime próprio de funcionário público, também praticado por particular em concurso com funcionário público sabendo da condição deste. Os crimes funcionais são aqueles praticados por funcionário público, no exercício ou em razão da função, contra a Administração Pública, estando previstos nos artigos 312 a 327, do Código Penal. O primeiro deles …

´ PECULATO É um crime próprio de funcionário público, também praticado por particular em concurso com funcionário público sabendo da...

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