ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: CONCURSO DE CRIMES

Concurso de crimes quer dizer que o agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou mais crimes mediante a prática de uma ou várias ações. Portanto, dentro de uma mesma dinâmica há a pratica vários crimes. O concurso de crimes está previsto nos …

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: PRESCRIÇÃO X DECADÊNCIA

Venha aprender sobre Prescrição X Decadência com os mapas mentais e esquemas inovadores da "Entendeu Direito ou Quer que Desenhe?"!

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Saiba tudo sobre Medidas Provisórias

MEDIDAS PROVISÓRIAS e outros atos normativos primários não se inserem no poder regulamentar. Somente no poder Normativo. O poder regulamentar seria espécie de poder normativo

NOMEAÇÃO   Iniciamos pela nomeação. Trata-se, como já dissemos, da única forma de provimento originário atualmente existente, ún...

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A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva (Rede-AC) afirmou que o tragédia causada pelo rompimento das barragens da mineradora Samar...

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