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Constituição Estadual

Em 1889, com a Proclamação da República no Brasil, grandes mudanças ocorreram. A divisão do país em províncias foi substituída pela divisão em estados, em que cada estado teria a sua própria constituição, passando a ser administrado por governadores. O primeiro governador de Santa Catarina foi o tenente Lauro Severiano Müller, da cidade de Itajaí.

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de EL PAÍS

Um dia após violência policial, PM reafirma práticas e entidades civis protestam

Entretanto, entidades da sociedade civil e especialistas ouvidos pelo EL PAÍS discordam da versão oficial. Veem na ação um uso de força desproporcional e injustificável e acusam a corporação de agir com truculência, sob o respaldo do Governo estadual, agora alinhado com o Palácio do Planalto, o que coloca em risco um direito civil garantido pela Constituição, o de liberdade de expressão e de protesto.

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de HuffPost Brasil

27 imagens INCRÍVEIS de mulheres ganhando exercitando o direito ao voto

27 imagens incríveis de mulheres ganhando e exercitando o direito ao voto (FOTOS)

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de Portal Fórum

Senadora do PCdoB propõe o fim da "reeleição infinita" para parlamentares

Vanessa Grazziotin apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o número de reeleições de senadores e deputados federais e estaduais

de HuffPost Brasil

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Petição para prisão de Rafael Hermida Fonseca...espancou,agrediu covardemente duas cadelinhas.

Candidatos à CNH Popular são convocados a comprovar dados Este é o último mês para que desempregados há mais de um ano e os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos entreguem os documentos ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e garantam a sua vaga no programa CNH Popular 2013, que garante gratuidade para tirar a carteira de motorista. Os candidatos devem verificar, no site do Detran-PE, a dat... Publicado em 09.06.2013, às 16h40 (Leia [+] clicando na…

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou (CCJ) na terça-feira (23) projeto de lei da deputada estadual Juliana Moraes (PMDB) que dispõe sobre a isenção do ICMS na compra de armas de fogo para poli ...

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Arantes propõe mudanças na Constituição Estadual http://www.passosmgonline.com/index.php/2014-01-22-23-07-47/politica/3959-arantes-propoe-mudancas-na-constituicao-estadual