Você sabia? Entre 1923 e 1939 os fiscais da Receita Federal não podiam consultar os livros contábeis dos contribuintes em suas auditorias. A proibição que tinha como origem o Código Comercial de 1850 só foi revogada por meio do Decreto-lei nº 1.168 de 22 de março de 1939.

Você sabia? Entre 1923 e 1939 os fiscais da Receita Federal não podiam consultar os livros contábeis dos contribuintes em suas auditorias. A proibição que tinha como origem o Código Comercial de 1850 só foi revogada por meio do Decreto-lei nº 1.168 de 22 de março de 1939.

REMODELAÇÃO DO DECRETO-LEI 3/2008, DE 7 DE JANEIRO

REMODELAÇÃO DO DECRETO-LEI 3/2008, DE 7 DE JANEIRO

Bem no fundo: No fundo, no fundo, bem lá no funfo, a gente gostaria de ver nossos problemas resolvidos por decreto. A partir desta data, aquela mágoa sem remédio é considerada nula e sobre ela - silêncio perpétuo. Extinto por lei todo o remorso, maldito seja quem olhar pra trás, lá pra trás não há nada, e nada mais. - Paulo Leminski

Bem no fundo: No fundo, no fundo, bem lá no funfo, a gente gostaria de ver nossos problemas resolvidos por decreto. A partir desta data, aquela mágoa sem remédio é considerada nula e sobre ela - silêncio perpétuo. Extinto por lei todo o remorso, maldito seja quem olhar pra trás, lá pra trás não há nada, e nada mais. - Paulo Leminski

No fundo, no fundo, bem lá no fundo, a gente gostaria de ver nossos problemas resolvidos por decreto a partir desta data, aquela mágoa sem remédio é considerada nula e sobre ela -- silêncio perpétuo extinto por lei todo o remorso, maldito seja quem olhar pra trás, lá pra trás não há nada, e nada mais. Paulo Leminski

No fundo, no fundo, bem lá no fundo, a gente gostaria de ver nossos problemas resolvidos por decreto a partir desta data, aquela mágoa sem remédio é considerada nula e sobre ela -- silêncio perpétuo extinto por lei todo o remorso, maldito seja quem olhar pra trás, lá pra trás não há nada, e nada mais. Paulo Leminski

NEPRE - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, ATENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA: É Dever das Escolas Aplicar Esta Lei

NEPRE - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, ATENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA: É Dever das Escolas Aplicar Esta Lei

É uma expressão latina que significa vacância da lei. É na realidade o intervalo de tempo entre a publicação da lei e sua entrada em vigor.  Fundamentação:  Artigo 1º e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 4.657/42

É uma expressão latina que significa vacância da lei. É na realidade o intervalo de tempo entre a publicação da lei e sua entrada em vigor. Fundamentação: Artigo 1º e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 4.657/42

Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, regulada pelo Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, e revoga a Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro

Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, regulada pelo Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, e revoga a Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro

Presidente Dilma regulamenta por decreto Lei da Biodiversidade

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

A licença internacional de condução (LIC), prevista no artigo 8º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, anexo ao Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, pode ser solicitada nos escritórios de Anas - Agencia Automobilistica,Lda. por titulares com carta de condução nacional ou emitid...

A licença internacional de condução (LIC), prevista no artigo 8º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, anexo ao Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, pode ser solicitada nos escritórios de Anas - Agencia Automobilistica,Lda. por titulares com carta de condução nacional ou emitid...

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