Infográfico: Decreto Lei 7.962: Novas Regras do Comércio Eletrônico no Brasil. #varejo #ecommerce

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Você sabia que a lei prevê detenção para quem defender a ditadura? Defender intervenção militar é crime! O blog Conexão Brasília consultou uma das maiores autoridades do país sobre Direito Penal o advogado René Ariel Dotti para esmiuçar a questão. Quem defende golpe ignora a experiência trágica da ditadura militar. Se hoje vivemos uma crise de lideranças políticas continua sendo grande parte em função daquelas que foram ceifadas pelo regime de exceção. Segundo ele três dispositivos abrangem…

Você sabia que a lei prevê detenção para quem defender a ditadura? Defender intervenção militar é crime! O blog Conexão Brasília consultou uma das maiores autoridades do país sobre Direito Penal o advogado René Ariel Dotti para esmiuçar a questão. Quem defende golpe ignora a experiência trágica da ditadura militar. Se hoje vivemos uma crise de lideranças políticas continua sendo grande parte em função daquelas que foram ceifadas pelo regime de exceção. Segundo ele três dispositivos abrangem…

Conheça a lei que protege as grávidas que estudam: LEI No 6.202 DE 17 DE ABRIL DE 1975. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044 de 1969 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares…

Conheça a lei que protege as grávidas que estudam: LEI No 6.202 DE 17 DE ABRIL DE 1975. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044 de 1969 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares…

Você sabia? Entre 1923 e 1939 os fiscais da Receita Federal não podiam consultar os livros contábeis dos contribuintes em suas auditorias. A proibição que tinha como origem o Código Comercial de 1850 só foi revogada por meio do Decreto-lei nº 1.168 de 22 de março de 1939.

Você sabia? Entre 1923 e 1939 os fiscais da Receita Federal não podiam consultar os livros contábeis dos contribuintes em suas auditorias. A proibição que tinha como origem o Código Comercial de 1850 só foi revogada por meio do Decreto-lei nº 1.168 de 22 de março de 1939.

Tráfico de pessoas: Artigo 231 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40. | 20 imagens que provam o quanto a vírgula é importante

Tráfico de pessoas: Artigo 231 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40.

Decreto-lei, acompanhado de exposição de motivos, que cria o Instituto Nacional do Livro, 1937. Rio de Janeiro (RJ). (Arquivo Nacional/CDE/SDE, Decretos-Leis)

Decreto-lei, acompanhado de exposição de motivos, que cria o Instituto Nacional do Livro, 1937. Rio de Janeiro (RJ). (Arquivo Nacional/CDE/SDE, Decretos-Leis)

Instituída em 10 de abril de 1945 pelo Decreto-Lei Nº 7.454, a "Cruz de Bravura" é concedida aos militares da ativa e da reserva da ...

Instituída em 10 de abril de 1945 pelo Decreto-Lei Nº 7.454, a "Cruz de Bravura" é concedida aos militares da ativa e da reserva da ...

DEMOLIÇÃO  Em 1973, teve início a demolição do Grande Hotel. A venda do terreno para outra empresa ocorreu em 1976, e a construção do novo empreendimento, também hoteleiro - começou em novembro de 1979. Hoje funciona outro hotel no local. “Na época da demolição do Grande Hotel, o Patrimônio Histórico só estava protegido em nível federal por decreto-lei de 1937, não existindo solicitação de tombamento para o imóvel. Isso dificultou ações para protegê-lo”,

DEMOLIÇÃO Em 1973, teve início a demolição do Grande Hotel. A venda do terreno para outra empresa ocorreu em 1976, e a construção do novo empreendimento, também hoteleiro - começou em novembro de 1979. Hoje funciona outro hotel no local. “Na época da demolição do Grande Hotel, o Patrimônio Histórico só estava protegido em nível federal por decreto-lei de 1937, não existindo solicitação de tombamento para o imóvel. Isso dificultou ações para protegê-lo”,

É uma expressão latina que significa vacância da lei. É na realidade o intervalo de tempo entre a publicação da lei e sua entrada em vigor.  Fundamentação:  Artigo 1º e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 4.657/42

É uma expressão latina que significa vacância da lei. É na realidade o intervalo de tempo entre a publicação da lei e sua entrada em vigor. Fundamentação: Artigo 1º e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 4.657/42

Lagarto Ataca Cachorro

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Art. 136 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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autovistoria-predial-inspecao-predial-apartamentos-lojas-comercio-residencial-shopping - Autovistoria Predial - Perícia Judicial - Engenharia de Segurança do Trabalho - Laudo Técnico de Vistoria Predial - LTVP - Autovistoria - Avaliação - Prédio - Imóvel - Lei - Decreto - Prefeitura RJ - Barra da Tijuca - Recreio - Rio de Janeiro - Centro

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Instituída em 10 de abril de 1945 pelo Decreto-Lei Nº 7.454, a "Cruz de Bravura" é concedida aos militares da ativa e da reserva da ...

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Quem arrenda parte da casa a preços acessíveis e com contratos de longa duração vai ficar isento do imposto de 28% sobre rendimentos prediais. O decreto-lei vai estar pronto em março de 2018. http://observador.pt/2017/12/05/arrendar-quartos-da-isencao-fiscal/

Quem arrenda parte da casa a preços acessíveis e com contratos de longa duração vai ficar isento do imposto de 28% sobre rendimentos prediais. O decreto-lei vai estar pronto em março de 2018. http://observador.pt/2017/12/05/arrendar-quartos-da-isencao-fiscal/

COA of Espírito Santo is one of the states of southeastern Brazil, often referred to by the abbreviation "ES". Its capital is Vitória and the largest city is Vila Velha. The name of the state means literally "holy spirit" after the Holy Ghost of Christianity. With an extensive coastline (40% of the territory is on the coast), the state has some of the country's main ports, but the beaches are the most significant tourist attractions. Vitória, the capital, is on an island, next to Guarapari

COA of Espírito Santo is one of the states of southeastern Brazil, often referred to by the abbreviation "ES". Its capital is Vitória and the largest city is Vila Velha. The name of the state means literally "holy spirit" after the Holy Ghost of Christianity. With an extensive coastline (40% of the territory is on the coast), the state has some of the country's main ports, but the beaches are the most significant tourist attractions. Vitória, the capital, is on an island, next to Guarapari

Moradia nova T2 82.500€ LAVOS, FIGUEIRA DA FOZ, COIMBRA  DESCRIÇÃO Vende-se moradia nova T2, de 2 pisos na Praia da Costa de Lavos. Dois quartos e sala / cozinha totalmente equipada. Dois WC completas com base duche. Acabamentos de qualidade e excelente exposição solar. Moradia com anexos nas traseiras onde poderá fazer uma garagem e terraço. A sua casa de férias. Devido à recente alteração da legislação sobre certificação energética de edifícios (Decreto-Lei n. 118/2013, de 20 de Agosto) e…

Moradia nova T2 82.500€ LAVOS, FIGUEIRA DA FOZ, COIMBRA DESCRIÇÃO Vende-se moradia nova T2, de 2 pisos na Praia da Costa de Lavos. Dois quartos e sala / cozinha totalmente equipada. Dois WC completas com base duche. Acabamentos de qualidade e excelente exposição solar. Moradia com anexos nas traseiras onde poderá fazer uma garagem e terraço. A sua casa de férias. Devido à recente alteração da legislação sobre certificação energética de edifícios (Decreto-Lei n. 118/2013, de 20 de Agosto) e…

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