ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/1990

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/1990

O  Estatuto da Criança e do Adolescente  é conhecido pela sociedade brasileira por  ECA  (as primeiras letras das palavras ...

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/1990

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/1990

NOMEAÇÃO   Iniciamos pela nomeação. Trata-se, como já dissemos, da única forma de provimento originário atualmente existente, ún...

NOMEAÇÃO Iniciamos pela nomeação. Trata-se, como já dissemos, da única forma de provimento originário atualmente existente, ún...

O estatuto do idoso é uma lei de proteção aos idosos que assegura-lhes:   Distribuição gratuita de medicamentos e próteses dentár...

O estatuto do idoso é uma lei de proteção aos idosos que assegura-lhes: Distribuição gratuita de medicamentos e próteses dentár...

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/1990

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/1990

TEMPO DO CRIME      Art. 4º/CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro sej...

TEMPO DO CRIME Art. 4º/CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro sej...

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/1990

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ESTATUTO DO IDOSO - DIREITOS FUNDAMENTAIS/MEDIDAS DE PROTEÇÃO

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

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No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1o de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2004, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (…)”. O Estatuto …

No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1o de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2004, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (…)”. O Estatuto …

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