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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE  ???: DIREITO DO CONSUMIDOR

A relação de consumo só existe quando alguém compra alguma coisa para uso pessoal ou de sua família, e quem vende é um profissional do ramo.

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/1990

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

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Crimes Contra o Patrimônio. Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro Antes de ma...

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ESTATUTO DO DESARMAMENTO - LEI 10.826/03

No Brasil , o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal que entrou em vigor no dia segui...

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???

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Baseado no Estatuto do Torcedor, no Código de Defesa do Consumidor e em trechos de Nelson Rodrigues, o Superior Tribunal de Justiça negou indenização por danos morais com um torcedor do Atlético Mineiro, indignado com um erro de arbitragem. Advogado que atuou em causa própria, ele defendia que a não marcação de um pênalti claro …

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