ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE  ???

EXERCÍCIOS 1 - Caio pratica atos de execução do crime de homicídio. No entanto, antes de ocorrer a morte, i...

PROGRESSÃO DA PENA.

A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado – detentor do direito de punir (jus puniendi) – através do Poder Judiciár...

APOSTILA RECURSOS NO PROCESSO PENAL - R$ 95,00        Agravo em Execução       Como diz o nome, este é um recurso e...

Agravo em Execução Como diz o nome, este é um recurso exclusivo da fase de execução (execução é a fase de cumprimen...

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: DOSIMETRIA DA PENA

A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado – detentor do direito de punir (jus puniendi) – através do Poder Judiciár...

Super Mapas: LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Super Mapas: LEI DE EXECUÇÃO PENAL

'Modelo acabou', diz ministra Cármen Lúcia sobre sistema de execução penal do país | Ceará | G1

'Modelo acabou', diz ministra Cármen Lúcia sobre sistema de execução penal do país

Segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal, a Constituição não é cumprida na aplicação de penas no Brasil. Ela visitou Fortaleza nesta segunda para lançar rede de assistência a garotas apreendidas.

O estado de compadrio Brasil  25.08.17 07:30   Luís Roberto Barroso defendeu mais uma vez a prisão dos condenados em segundo grau.  Leia um trecho de sua entrevista para O Globo:  “Eu acho que permitir a execução penal depois da condenação em segundo grau foi um passo decisivo para enfrentar a corrupção e a criminalidade do colarinho branco no Brasil. Será um retrocesso fazer essa mudança. É um retrocesso em favor do pacto espúrio celebrado por parte da classe política, parte da classe…

O estado de compadrio Brasil 25.08.17 07:30   Luís Roberto Barroso defendeu mais uma vez a prisão dos condenados em segundo grau. Leia um trecho de sua entrevista para O Globo: “Eu acho que permitir a execução penal depois da condenação em segundo grau foi um passo decisivo para enfrentar a corrupção e a criminalidade do colarinho branco no Brasil. Será um retrocesso fazer essa mudança. É um retrocesso em favor do pacto espúrio celebrado por parte da classe política, parte da classe…

APOSTILA RECURSOS NO PROCESSO PENAL - R$ 95,00        Agravo em Execução       Como diz o nome, este é um recurso e...

APOSTILA RECURSOS NO PROCESSO PENAL - R$ 95,00 Agravo em Execução Como diz o nome, este é um recurso e...

PROCESSO DE EXECUÇÃO  Conceitos iniciais - O processo judicial é uma soma de atos que visa determinado fim. Na prim...

PROCESSO DE EXECUÇÃO Conceitos iniciais - O processo judicial é uma soma de atos que visa determinado fim. Na prim...

Super Mapas: LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Super Mapas: LEI DE EXECUÇÃO PENAL

1. Desistência Voluntária: iniciada a execução do crime, o agente desiste voluntariamente de nela prosseguir; 2. Arrependimento Eficaz: terminada a execução, o agente impede que o resultado se produza; 3. Arrependimento Posterior: é uma causa de diminuição de pena, que tem como requisitos: a) crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa; b) reparação …

1. Desistência Voluntária: iniciada a execução do crime, o agente desiste voluntariamente de nela prosseguir; 2. Arrependimento Eficaz: terminada a execução, o agente impede que o resultado se produza; 3. Arrependimento Posterior: é uma causa de diminuição de pena, que tem como requisitos: a) crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa; b) reparação …

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e é concedida às pessoas presas que estejam cumprindo pena no regime semiaberto.

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal (Lei n° e é concedida às pessoas presas que estejam cumprindo pena no regime semiaberto.

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