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De acordo com a Norma Regulamentadora nº 19, todos os acidentes e incidentes envolvendo materiais explosivos ocorridos em empresas de fabricação e comércio de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos devem ser comunicados em até 48 horas aos sindicatos das categorias profissional e econômica, à Delegacia Regional do Trabalho no Estado a qual pertence o estabelecimento e ao Exército Brasileiro. Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

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A norma reguladora nº35, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Foto: Blogterra #NR35 #MTE #proteção #altura#trabalho #saúde#segurança#empregado #trabalhador #funcionário #atividade Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

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Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). #Depósito #FGTS #Direito #Empregado

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Nova regra Seguro Desemprego

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comparecimento em juízo

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Estudando Direito: Mapa Mental sobre Licitações (L8666)

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Infográfico Direitos Trabalhistas

INFORMATIVO GERAL: Alterações no Supersimples

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dicas de estudo para passar na oab

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