ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: CRIME - CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA E TIPOS PENAIS

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CRIMES INAFIANÇÁVEIS !

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: EXCLUDENTES NO DIREITO PENAL - ILICITUDE, CULPABILIDADE, TIPICIDADE

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dicionário juridiquês

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A reincidência ocorre “quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior”. Ou seja, reincide aquele que repete infração penal, desde que seja condenado e não possa mais recorrer na primeira condenação, e que se comprove o cometimento de um novo crime. Saiba mais sobre reincidência no Brasil:

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: CÓDIGO PENAL - PARTE ESPECIAL

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: PIRÂMIDE DE KELSEN - HIERARQUIA DAS LEIS

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O QUE É DIREITO?     Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (dir...

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São os crimes previstos na parte especial do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I, Dos Crimes contra a Vida...

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Direito às Férias. Entenda | É um Direito e Não um Privilégio

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