ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: EXCLUDENTES NO DIREITO PENAL - ILICITUDE, CULPABILIDADE, TIPICIDADE

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PROCESSO-LEGISLATIVO-#2

Agora que você sabe quem pode criar um projeto de lei, saiba quais são os tipos de leis e suas características. Vamos nessa?

Para conhecer as regras do jogo: entenda como uma norma é organizada – Direito ao ponto

Viver em sociedade não é fácil.Se tudo funcionasse de maneira utopicamente linda, não precisaríamos do Direito.Mas a vida não é assim. Precisamos de r...

A reincidência ocorre “quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior”. Ou seja, reincide aquele que repete infração penal, desde que seja condenado e não possa mais recorrer na primeira condenação, e que se comprove o cometimento de um novo crime. Saiba mais sobre reincidência no Brasil:

A reincidência criminal é um dos fatores que explicam a crise no sistema prisional brasileiro. Você sabe o que é reincidência? Entenda tudo sobre ela!

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Competência Constitucional - distribuição de competências entre o governo central (União), Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.

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Servidores Públicos todas as pessoas físicas que mantêm relação de trabalho com a Administração Pública, direta, indireta, autárquica e fundacional.

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ESPÉCIES DE INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE

Intervenção estatal na Propriedade O Estado tem se mostrado preocupado com o bem-estar da sociedade.

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ESTADO X NAÇÃO

É comum haver confusão entre os conceitos de Estado, Nação e Governo. Muitas pessoas acreditam que tais expressões possuem o mesmo si...

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Crimes Contra o Patrimônio. Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro Antes de ma...

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