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FG Advocacia

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE  ???: OAB - SEGUNDA FASE EM DIREITO…

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O   Ministério Público   ( MP ) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da   ...

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Direitos da Empregada Doméstica Após a aprovação da Lei Complementar nº que regulamentou a EC conhecida como a PEC das Domésticas,

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE  ???: SALÁRIO MÍNIMO - NECESSIDADES BÁSICAS

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, de acordo com o Art. /CF .

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Competência Constitucional - distribuição de competências entre o governo central (União), Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.

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1. Desistência Voluntária: iniciada a execução do crime, o agente desiste voluntariamente de nela prosseguir; 2. Arrependimento Eficaz: terminada a execução, o agente impede que o resultado se produza; 3. Arrependimento Posterior: é uma causa de diminuição de pena, que tem como requisitos: a) crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa; b) reparação …

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