ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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Constituição Federal de 1988 Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; I...

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dicionário juridiquês

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Vacância  é um substantivo feminino que faz referência àquilo que se apresenta ou ficou vago, ou seja, aquilo que não se encontr...

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: PROVAS NO PROCESSO PENAL - ESPÉCIES

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º

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"O Poder Judiciário, ainda que de forma excepcional, também poderá exercê-lo caso seja impetrado um mandado de segur...

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: TRATADOS INTERNACIONAIS

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O Poder Executivo Federal  atua para colocar programas de governo em prática ou na prestação de serviço público. É formado p...

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NOMEAÇÃO   Iniciamos pela nomeação. Trata-se, como já dissemos, da única forma de provimento originário atualmente existente, ún...

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