dicionário juridiquês

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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Constituição Federal de 1988 Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; I...

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Vacância  é um substantivo feminino que faz referência àquilo que se apresenta ou ficou vago, ou seja, aquilo que não se encontr...

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Princípios Fundamentais

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: PROVAS NO PROCESSO PENAL - ESPÉCIES

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PODER EXECUTIVO   O Poder Executivo Federal atua para colocar programas de governo em prática ou na prestação de serviço público. É for...

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PrincíPios Fundamentais - Artigo 1º Ao 4º

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O Poder Executivo Federal  atua para colocar programas de governo em prática ou na prestação de serviço público. É formado p...

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(1) Senado Federal (@SenadoFederal) | Twitter

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