Tribunal de justiça federal

Tcu - Tribunal De Contas Da UniãO

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: PROVAS NO PROCESSO PENAL - ESPÉCIES

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: PROVAS NO PROCESSO PENAL - ESPÉCIES

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RN POLITICA EM DIA: ABSOLVIÇÕES SÃO "FRUSTRAÇÃO IMENSA", DIZ EX-PROCUR...

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: TRIBUNAL DO JÚRI

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| 08.02.2017 | A Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Para o juiz Eduardo da Rocha Penteado, como Moreira Franco foi citado, “com conteúdo comprometedor”, na delação de um executivo da Odebrecht e sua nomeação aconteceu três dias depois, sua promoção se deu apenas para garantir a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

| 08.02.2017 | A Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Para o juiz Eduardo da Rocha Penteado, como Moreira Franco foi citado, “com conteúdo comprometedor”, na delação de um executivo da Odebrecht e sua nomeação aconteceu três dias depois, sua promoção se deu apenas para garantir a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

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Tribunal Do JúRi

Tribunal Do JúRi

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Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu o processo de venda de participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde, na bacia de Campos (RJ); presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins confirmou o entendimento do TRF5, de que a "adaptação de regras do regime de aquisição de bens e serviços não é suficiente para justificar o procedimento sem licitação"

Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu o processo de venda de participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde, na bacia de Campos (RJ); presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins confirmou o entendimento do TRF5, de que a "adaptação de regras do regime de aquisição de bens e serviços não é suficiente para justificar o procedimento sem licitação"

| 15.02.2017 | O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

| 15.02.2017 | O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

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Ao Órgão Especial compete processar e julgar, originariamente: a) as autoridades e matérias cometidas ao Tribunal de Justiça pelas Constituições Federal, do Estado de São Paulo e legislação aplicável, ressalvada a competência de órgão fracionário; b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e de seus integrantes, das Turmas Especiais, da Câmara Especial e relatores que as integrem;

Ao Órgão Especial compete processar e julgar, originariamente: a) as autoridades e matérias cometidas ao Tribunal de Justiça pelas Constituições Federal, do Estado de São Paulo e legislação aplicável, ressalvada a competência de órgão fracionário; b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e de seus integrantes, das Turmas Especiais, da Câmara Especial e relatores que as integrem;

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| 17.02.2017 | Ministros do Supremo Tribunal Federal discutem, em caráter reservado, a possibilidade de soltar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro pela Operação Lava Jato.  Segundo a Folha apurou, apesar de o plenário da corte ter negado na quarta (15) pedido da defesa para soltar Cunha, ministros avaliam que ele pode ser solto com a concessão de um habeas corpus pendente no Superior Tribunal de Justiça.

| 17.02.2017 | Ministros do Supremo Tribunal Federal discutem, em caráter reservado, a possibilidade de soltar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro pela Operação Lava Jato. Segundo a Folha apurou, apesar de o plenário da corte ter negado na quarta (15) pedido da defesa para soltar Cunha, ministros avaliam que ele pode ser solto com a concessão de um habeas corpus pendente no Superior Tribunal de Justiça.

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