direito constitucional

Collection by Felipe Eletherio

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. Você certamente já ouviu falar da PEC da maioridade penal ou da PEC das Domésticas, por exemplo. Este texto tem por finalidade esclarecer um pouco sobre elementos técnicos fundamentais para a compreensão de como os dispositivos constitucionais são alterados. Vamos desmistificar então, o que é uma PEC. Mental Map, Eren X Mikasa, Learn Portuguese, Study Hard, Always Learning, Studyblr, Study Notes, Student Life, Study Motivation

Você sabe o que é uma PEC? | Politize!

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Quem manda no Brasil? Entenda a composição dos poderes Portuguese Grammar, Mental Map, Study Board, Business Studies, Public, Study Notes, Student Life, Law School, History Facts

Quem manda no Brasil? Entenda a composição dos poderes

Entenda mais sobre Impeachment e os três poderes da República do Brasil.

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???

https://www.youtube.com/watch?v=aRnDUhiD5rA (vídeo aula) Hans Kelsen é um jurisfilósofo muito importante para o Direito, dentre os vários livros que escreveu estão ‘Teoria Geral do Direito e do Estado". Foi ele quem criou a ideia de hierarquização e subordinação das leis e usou uma figura geométrica (pirâmide) para explicá-la. Esta ideia implica que todas as leis estão subordinadas a uma ‘lei maior’ e a ela tem de ser adequadas. Se uma lei contrariasse/contrariar essa lei maior, dita lei…

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COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESQUEMA MNEMÔNICO

COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS INTRODUÇÃO Sendo a Federação o sistema de organização de Estado adotado pelo Brasil, surge-se o problema da repartição, da distribuição de competências entre o governo central (União), Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios. No entendimento de José Afonso da Silva, competência “é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade, ou a um órgão, ou ainda a um agente do poder público para emitir decisões…

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???

Constituição Federal - CF - 1988 Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo IV Dos Direitos Políticos Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (Regulamentado pela L-009.709-1998)I - plebiscito; II - referendo;III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;II - facultativos para:a) os…

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DESCENTRALIZAR Distribuir competências de uma para outra pessoa física ou jurídica. Exemplo: quando é criada por lei uma autarquia de direito público para a prestação de um serviço específico. Esta competência que era do serviço público passa a ser da autarquia. DESCONCENTRAR Distribuir competências internamente, dentro da mesma pessoa jurídica. Ex.: na prefeitura de SBC temos as secretarias, que têm os diretores, que têm as seções, etc. = desconcentrar competência. Sendo o titular dos…

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Mapa Mental em PDF - Constitucional - Direito Sociais

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21 Imagens incríveis que fizeram história na ciência em 2016

A ciência está sempre evoluindo, e em 2016 não foi diferente. Essas imagens incríveis mostram o quanto a ciência nos brinda com descobertas. Confira!