NÃO. O fornecedor de bens e serviços não pode cobrar mais caro pelo simples fato do consumidor optar por utilizar o cartão de crédito/débito em vez de pagar com dinheiro ou cheque. Isso vale, no entanto, para pagamentos em cartão feitos de uma só vez (à vista), salvo se o consumidor optar por pagar com cartão parceladamente (em 2x, 3x, 4x, etc), poderá o fornecedor de bens e serviços cobrar mais caro, porque é possível repassar o custo dos juros do parcelamento ao consumidor. O pagamento por…

Conheça todas as licenças remuneradas garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao trabalhador no artigo 473: http://bit.ly/DecretoLeiCLT Direito do trabalhador. Confira alguns casos em que a licença é remunerada e garantida pela CLT: Se for doar sangue você tem direito a 1 dia a cada 12 meses. Vai se casar? Você tem direito a 3 dias. Para prestar vestibular você tem direito aos dias em que estiver realizando as provas. Fb.com/cnj.oficial Fonte: Conselho Nacional de Justiça…

The latest Tweets from Senado Federal (@SenadoFederal). Página oficial do Senado do Brasil no Twitter. Assine nosso canal no Telegram: https://t.co/TgixMGTWgY. Brasília

Senado Federal (@SenadoFederal) | Twitter

Conheça a melhor forma de Como Passar em Concurso Público com quem já é considerado o Recordista Brasileiro de Aprovação Concursos Públicos. #metaconcursopublico #concursospublicos #concursopublico #aprovadoemconcursopublico #fuiaprovadoemconcurso #passaremconcursopublico #estudarparaconcursopublico

Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado.

500 million+ members | Manage your professional identity. Build and engage with your professional network. Access knowledge, insights and opportunities.

direitos do consumidor

Quem atrasar a pensão alimentícia pode ser preso em regime fechado. Juiz também pode colocar o nome do devedor na lista do SPC e da Serasa.

Sem combustível.

This domain may be for sale!

Resultado de imagem para conheça seus direitos