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PROCESSO-LEGISLATIVO-#2

Tipos de leis: Quais são? Aprenda tudo sobre processo legislativo

A recente crise carcerária brasileira trouxe à tona uma antiga preocupação: o alto custo que se tem para manter este problemático sistema, que pouco consegue atingir seu objetivo inicial: a ressocialização dos condenados. Quanto custa um preso no Brasil? De onde vem esse dinheiro? Como reduzir esse gasto? Confira!

Quanto custa um preso no Brasil?

A recente crise carcerária brasileira trouxe à tona uma antiga preocupação: o alto custo que se tem para manter este problemático sistema, que pouco consegue atingir seu objetivo inicial: a ressocialização dos condenados. Quanto custa um preso no Brasil? De onde vem esse dinheiro? Como reduzir esse gasto? Confira!

Tentando entender todas as mudanças que estão sendo discutidas, montamos um quadro de como era, como ficou e por que é preocupante o PL do Estupro, a fim de facilitar o acesso a toda a legislação que será alterada. Confira:

Em debate: o PL do Estupro

Em debate: o PL do Estupro - Politize!

Leis contra a corrupção no Brasil não faltam. Veja 10 exemplos:

Leis contra corrupção não faltam. Veja 10 exemplos

One of the amazing aspects of language is how it's spoken differently in different countries. For example, compare English spoken in England compared

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ESTATUTO DO DESARMAMENTO - LEI 10.826/03

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“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Da análise deste dispositivo, percebemos que: a) A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público (União, …

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Da análise deste dispositivo, percebemos que: a) A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público (União, …

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O P...

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