Alberto Torres

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Plenário aprova regulamentação de aplicativos de transporte; texto volta à Câmara

Plenário aprova regulamentação de aplicativos de transporte; texto volta à Câmara

O cidadão pode manifestar seu pensamento na internet sobre as eleições, os candidatos, as propostas, etc. - só não pode fazer isso anonimamente e, caso solicitado, deve conceder direito de resposta, conforme a legislação. "É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta (...), e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica." Lei 9.504/1997

O cidadão pode manifestar seu pensamento na internet sobre as eleições, os candidatos, as propostas, etc. - só não pode fazer isso anonimamente e, caso solicitado, deve conceder direito de resposta, conforme a legislação. "É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta (...), e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica." Lei 9.504/1997

É Lei: Dê seta. É útil, é gentil, evita estresse e salva vidas. "Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço." Código de Trânsito Brasileiro, artigo 35.

É Lei: Dê seta. É útil, é gentil, evita estresse e salva vidas. "Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço." Código de Trânsito Brasileiro, artigo 35.

Você sabe em que leis se baseia o instituto da delação premiada? Entre outras, na Lei Lei 9.807/1999, que trata da proteção às testemunhas. #elei #leibrasileira #brazilianlaw

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É Lei: Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. #elei #brazilianlaw #law #consumidor

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