Lanny Coelho
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EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE A culpabilidade é a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica; é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade por algum fato. Toda pena supõe culpabilidade, de modo que não pode ser castigado aquele que atua sem culpabilidade. A dosagem da pena será no limite da culpabilidade Só há culpabilidade se …

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O pedido, as partes e a causa de pedir constituem os elementos da ação e devem ser verificados na inicial, sob pena de indeferiment...

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São os crimes previstos na parte especial do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I, Dos Crimes contra a Vida...

Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I, Dos Crimes contra a Vida.