More ideas from Laurita
1. Desistência Voluntária: iniciada a execução do crime, o agente desiste voluntariamente de nela prosseguir; 2. Arrependi...

1. Desistência Voluntária: iniciada a execução do crime, o agente desiste voluntariamente de nela prosseguir; 2. Arrependi...

1. Desistência Voluntária: iniciada a execução do crime, o agente desiste voluntariamente de nela prosseguir; 2. Arrependi...

1. Desistência Voluntária: iniciada a execução do crime, o agente desiste voluntariamente de nela prosseguir; 2. Arrependi...

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS • Conceito: são aquelas que devem ser analisadas obrigatoriamente quando da fi...

We provide all lawyers staffing, a contract lawyer, a special appearance attorney, & all attorney services. We are not your typical legal staffing agencies.

O concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, concurso de delinquentes (concursus delinquentium) ou co-d...

O concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, concurso de delinquentes (concursus delinquentium) ou co-d...

Conflito aparente de normas Sinônimos: Concurso aparente de normas coexistentes, Conflito aparente de disposições penais, Co...

Conflito aparente de normas Sinônimos: Concurso aparente de normas coexistentes, Conflito aparente de disposições penais, Co...

“Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele menciona...

“Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele menciona...

Seção II   DA SAÚDE     Art. 196.  A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômica...

Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômica...

Art. 19.   Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos s...

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos s...

CONDUTA   Conduta não se confunde com ação, pois, conduta é gênero, pode ser uma ação ou uma omissão.    A conduta é um comportamen...

CONDUTA Conduta não se confunde com ação, pois, conduta é gênero, pode ser uma ação ou uma omissão. A conduta é um comportamen...