DIREITO PENAL

Formalmente, crime é fato típico e antijurídico. Diante dessa afirmação, como enxergar os elementos do crime? Análise dos caracteres: Crime é um fato (um contexto inteiro, nunca um ato isolado) ao qual se agregam várias características. Existem duas correntes para definir quais são os caracteres do crime: A clássica e a finalista. Teoria Clássica ou tripartida crime é fato típico, ilícito e culpável. Se falta um desses caracteres não é crime. Para essa teoria, o dolo e a culpa estão na…

CRIME/DELITO X CONTRAVENÇÃO Principais aspectos e diferenças entre crime e contravenção e dicas para auxiliá-los nos estudos. Basicamente nosso ordenamento jurídico trabalha com dois tipos de infrações penais, quais sejam: crime e contravenção, motivo pelo qual pode-se afirmar que o Brasil é dualista ou que adota o sistema binário. A primeira dica importante para a prova então está ligada as nomenclaturas usadas pelos doutrinadores como abaixo: Crime = delito Contravenção = crime anão, crime…

Formalmente, crime é fato típico e antijurídico. Diante dessa afirmação, como enxergar os elementos do crime? Análise dos caracteres: Crime é um fato (um contexto inteiro, nunca um ato isolado) ao qual se agregam várias características. Existem duas correntes para definir quais são os caracteres do crime: A clássica e a finalista. Teoria Clássica ou tripartida crime é fato típico, ilícito e culpável. Se falta um desses caracteres não é crime. Para essa teoria, o dolo e a culpa estão na…

NORMA PENAL EM BRANCO depende de complemento normativo (outra norma). em sentido estrito ou heterogênea ou própria: O complemento normativo não emana do legislador. Ex.: tráfico de drogas (lei 11343/06). Depende de complemento (portaria) do ministério da saúde. em sentido amplo ou homogênea ou imprópria: o complemento emana da mesma instancia legislativa (Lei complementada por outra lei). em sentido amplo homóloga (homovitelina): o complemento emana do mesmo documento legislativo (lei…

TEORIAS DO CRIME O crime tem dois elementos: fato típico e ilicitude Para o FATO ser TÍPICO temos que ter: - conduta humana voluntária - resultado - nexo de causalidade entre a conduta e o resultado - tipicidade Teorias do Crime 1 - Finalista ou Bipartida 2 - Clássica ou Tripartida TEORIA FINALISTA - BIPARTIDA Para esta corrente, crime é todo “fato típico, e ilícito”, logo, para esses, a culpabilidade não faz parte do conceito analítico de crime, sendo então apenas um pressuposto de…

Concurso de crimes quer dizer que o agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou mais crimes mediante a prática de uma ou várias ações. Portanto, dentro de uma mesma dinâmica há a pratica vários crimes. O concurso de crimes está previsto nos …