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Direito

Collection by Lívia Brügger

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Lívia Brügger
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Telecurso

Saiba quando acentuar as palavras pelas regras do Novo Acordo Ortográfico e veja na teleaula o que é uma sílaba tônica.

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FASES DO PROCESSO PENAL - PROCESSO PENAL - ESTUDO ESQUEMATIZADO

FASES DO PROCESSO PENAL O processo penal pode ser: inquisitivo, acusatório e misto. a) Inquisitivo A investigação e a instrução probatória é sigilosa. As funções da parte e do juiz são desempenhadas por um único órgão a predomínio do procedimento escrito. Restrições A possibilidade da recusa do julgador e a ausência do contraditório b) acusatório A publicidade na investigação é a regra ampla possibilidade de exercício da defesa e do contraditório Procedimento Oral e escrito Possibilidade de…

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ERRO DE TIPO X ERRO DE PROIBIÇÃO Perito Criminal, Portuguese Grammar, Law Courses, Mental Map, Study Hard, Law And Order, Studyblr, Student Life, Study Motivation

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???

ERRO DE TIPO X ERRO DE PROIBIÇÃO O ERRO DE TIPO está no artigo 20, "caput", do Código Penal. Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O erro sobre o fato típico diz respeito ao elemento cognitivo, o dolo, vale dizer, a vontade livre e consciente de praticar o crime, ou assumir o risco de…

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???

No Código Penal atual não existe uma definição de crime, então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existem três tipos de forma de conceituar o crime, segundo Mirabete e Fernando Capez, que são o conceito formal, material e analítico, onde veremos agora a definição de cada um deles. O conceito formal é aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o legislador define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu conteúdo, em sua matéria. Já o…

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