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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: LEI 8112/90 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis Leis, Lei 8112, Studying Girl, Law Courses, Mental Map, Study Hard, Law And Order, Student Life, Law School

LEI 8112/90 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis

LEI 8112/90 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. EXERCÍCIOS: QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO - LEI 8112/90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS 01. A quem se aplica a Lei 8112/90? a) A todos os agentes públicos federais b) Aos agentes administrativos e aos agentes políticos federais c) Aos empregados públicos e aos servidores públicos federais d) Aos servidores públicos federais e) Aos servidores…

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BeneficiáRios Da PrevidêNcia Social Mental Map, Law School, Sociology, Google Drive, Feel Good, Finance, Leis, Study, Science

BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A cobertura previdenciária estende-se apenas a um conjunto delimitado de indivíduos segurados, que contribuem para o financiamento do RGPS, e seus dependentes, ambos chamados de beneficiários das prestações previdenciárias (benefícios + serviços). Beneficiários do RGPS = segurados + dependentes Mas que são, afinal, os beneficiários do RGPS? De um modo geral, temos as seguintes categorias de segurados: Obrigatórios Empregado; Empregado Doméstico; Trabalhador Avulso; Contribuinte Individual…

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HABEAS CORPUS - REMÉDIO CONSTITUCIONAL - MAPA MENTAL

HABEAS CORPUS Habeas corpus, em latim, significa: "Que tenhas o teu corpo". É uma garantia constitucional em favor...

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EvoluçãO Da PrevidêNcia Social Mental Map, Finance, Politics, Teacher, Science, Writing, How To Plan, Education, School

EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EvoluçãO Da PrevidêNcia Social

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EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI 8429-95 - DIREITO ADMINISTRATIVO - ESTUDO ESQUEMATIZADO

ESQUEMA 1 DE 11 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa), é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. “Ato de improbidade administrativa todo aquele que, à custa da Administração Pública e do interesse público, importa em…

Financiamento Da Seguridade Social Student Life, English Grammar, My Images, Finance, Study, Education, Leis, Vestibular, Social Security

FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Título VIII Da Ordem Social Capítulo II Da Seguridade Social Seção I Disposições Gerais Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do…

Stories of social innovation from around the world by Michael Saunders Mental Map, Law School, Finance, Innovation, Investing, Knowledge, Study, Education, Criminal Law

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outras. SÃO DIVIDIDOS EM: 1 - SEGURADOS OBRIGATÓRIOS 2 - SEGURADOS FACULTATIVOS Os segurados obrigatórios estão divididos da seguinte forma: 1…

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SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS

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Segurados Da PrevidêNcia Social - ObrigatóRios E Facultativos Always Learning, Law School, Google Drive, Infographic, Study, Science, How To Plan, Education, Leis

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outras. SÃO DIVIDIDOS EM: 1 - SEGURADOS OBRIGATÓRIOS 2 - SEGURADOS FACULTATIVOS Os segurados obrigatórios estão divididos da seguinte forma: 1…