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O substituto de José Eduardo Cardozo – que defendeu e seguirá defendendo Dilma Rousseff no processo de impeachment – será Fábio Osório Medina, ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. Especializado em leis de combate à corrupção, ele chegou a ser convidado, por senadores da oposição ao governo Dilma, a falar na comissão especial do impeachment no Senado.

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Desenvolvimento Social e Agrário | Médico por formação e deputado federal desde 2001, Osmar Terra, do PMBD, foi secretário da Saúde no RS e um defensor loquaz de uma política rígida de repressão contra drogas e tráfico – e é radicalmente contra a proposta de descriminalização da maconha. Como deputado, ele apresentou um projeto de lei para mudar o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas tornando-o mais rígido. Uma das propostas, por exemplo, é a internação compulsória de dependen

De ‘rei da soja’ a condenado por desvio de merenda: conheça os ministros de Temer

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1 | (06.04.2017) Há dois meses e meio na presidência da Funai, principal órgão federal responsável pela política indigenista, o dentista e pastor evangélico Antônio Costa diz que os povos indígenas devem se inserir no "sistema produtivo" nacional. Em entrevista à BBC Brasil, ele diz que buscará recursos em outros setores do governo para financiar atividades econômicas dentro de terras indígenas, como a plantação de grãos, a criação de peixes e a extração de castanhas.

Índios não podem 'ficar parados no tempo', diz novo chefe da Funai

1 | (06.04.2017) Há dois meses e meio na presidência da Funai, principal órgão federal responsável pela política indigenista, o dentista e pastor evangélico Antônio Costa diz que os povos indígenas devem se inserir no "sistema produtivo" nacional. Em entrevista à BBC Brasil, ele diz que buscará recursos em outros setores do governo para financiar atividades econômicas dentro de terras indígenas, como a plantação de grãos, a criação de peixes e a extração de castanhas.

Catarinense,  filha de uma escrava liberta, Antonieta de Barros foi a primeira parlamentar negra brasileira, eleita em 1934. Educadora, jornalista e política, Antonieta junta em sua trajetória, na primeira metade do século 20, três bandeiras caras ao Brasil do século 21: educação para todos, valorização da cultura negra e emancipação feminina. A história de Antonieta inspira movimentos negros e de mulheres em Santa Catarina, onde nasceu, mas aos poucos chega a outros cantos do país.

A filha de ex-escrava que virou deputada e inspira o movimento negro no Brasil

Catarinense, filha de uma escrava liberta, Antonieta de Barros foi a primeira parlamentar negra brasileira, eleita em 1934. Educadora, jornalista e política, Antonieta junta em sua trajetória, na primeira metade do século 20, três bandeiras caras ao Brasil do século 21: educação para todos, valorização da cultura negra e emancipação feminina. A história de Antonieta inspira movimentos negros e de mulheres em Santa Catarina, onde nasceu, mas aos poucos chega a outros cantos do país.

Os brasileiros, todos gaúchos, por meio de carta rogatória enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011, defendiam-se da notificação judicial emitida pela justiça italiana em 2007, ano em que o processo Condor foi aceito pela magistratura. Leivas Job, além de “insurgir-se contra o fato” de o documento italiano não ter sido traduzido por profissional juramentado, afirmou ser “inepta” a denúncia, alegando “ilegitimidade passiva” e invocando a Lei de Anistia brasileira.

Os brasileiros, todos gaúchos, por meio de carta rogatória enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011, defendiam-se da notificação judicial emitida pela justiça italiana em 2007, ano em que o processo Condor foi aceito pela magistratura. Leivas Job, além de “insurgir-se contra o fato” de o documento italiano não ter sido traduzido por profissional juramentado, afirmou ser “inepta” a denúncia, alegando “ilegitimidade passiva” e invocando a Lei de Anistia brasileira.

Trabalho | O Ministério do Trabalho ficou o gaúcho Ronaldo Nogueira de Oliveira, indicado de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que negociou o cargo com Temer.

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Lei Federal nº 13.344, de 06.10.2016 | Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

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2 | Coordenadora-geral da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), Telma Taurepang afirmou à BBC Brasil ter ficado "revoltadíssima" com as declarações do novo chefe da Funai. "Como estamos parados no tempo se estamos lutando há mais de 500 anos para que não destruam nossas terras?". Taurepang, que vive em Roraima, criticou a avaliação de Costa sobre o potencial econômico das terras indígenas.

'Como paramos no tempo se há 500 anos lutamos por nossas terras?': índios criticam chefe da Funai

2 | Coordenadora-geral da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), Telma Taurepang afirmou à BBC Brasil ter ficado "revoltadíssima" com as declarações do novo chefe da Funai. "Como estamos parados no tempo se estamos lutando há mais de 500 anos para que não destruam nossas terras?". Taurepang, que vive em Roraima, criticou a avaliação de Costa sobre o potencial econômico das terras indígenas.

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), sancionou na última segunda-feira a Lei Ordinária 79/2016, que disciplina a atividade de aquicultura do Estado. Trata-se de uma legislação retrógrada e extremamente nociva para a biodiversidade, não só da Amazônia, mas de todo o país. O governador José Melo aprovou e assinou um instrumento jurídico que atenta contra a conservação ambiental de forma acintosa.

Uma Lei ordinária para o Amazonas

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), sancionou na última segunda-feira a Lei Ordinária 79/2016, que disciplina a atividade de aquicultura do Estado. Trata-se de uma legislação retrógrada e extremamente nociva para a biodiversidade, não só da Amazônia, mas de todo o país. O governador José Melo aprovou e assinou um instrumento jurídico que atenta contra a conservação ambiental de forma acintosa.

A PEC também busca reduzir os dispêndios com educação e saúde, ao propor que a base de arrecadação para calcular o valor a ser gasto se refira aos últimos cinco anos, e não ao ano corrente. A Constituição prevê que o município deve gastar 25% da arrecadação de impostos em educação e remete para lei complementar a definição do percentual mínimo de gastos no setor.

A PEC também busca reduzir os dispêndios com educação e saúde, ao propor que a base de arrecadação para calcular o valor a ser gasto se refira aos últimos cinco anos, e não ao ano corrente. A Constituição prevê que o município deve gastar 25% da arrecadação de impostos em educação e remete para lei complementar a definição do percentual mínimo de gastos no setor.

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