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Ives Gangra: Exército foi chamado para acalmar o ambiente

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. Você certamente já ouviu falar da PEC da maioridade penal ou da PEC das Domésticas, por exemplo. Este texto tem por finalidade esclarecer um pouco sobre elementos técnicos fundamentais para a compreensão de como os dispositivos constitucionais são alterados. Vamos desmistificar então, o que é uma PEC.

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MEDIDAS PROVISÓRIAS e outros atos normativos primários não se inserem no poder regulamentar. Somente no poder Normativo. O poder regulamentar seria espécie de poder normativo

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RN POLITICA EM DIA: ADVOGADO DE TEMER RECLAMA DE CERCEAMENTO DE DEFESA...

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Segundo dados do Infopen, o grau de escolaridade da população carcerária brasileira é extremamente baixo. Enquanto a média nacional de pessoas que não concluíram o ensino fundamental é de 50%, no sistema prisional 8 em cada 10 pessoas estudaram no máximo até o ensino fundamental.  Manter os jovens na escola por pelo menos até o fim do ensino médio pode ser uma importante política para redução da criminalidade. Entenda como funciona a educação nas prisões brasileiras:

Segundo dados do Infopen, o grau de escolaridade da população carcerária brasileira é extremamente baixo. Enquanto a média nacional de pessoas que não concluíram o ensino fundamental é de 50%, no sistema prisional 8 em cada 10 pessoas estudaram no máximo até o ensino fundamental. Manter os jovens na escola por pelo menos até o fim do ensino médio pode ser uma importante política para redução da criminalidade. Entenda como funciona a educação nas prisões brasileiras:

Para conhecer as regras do jogo: entenda como uma norma é organizada – Direito ao ponto

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Você sabe o que implica decretar estado de calamidade, em quais situações ele pode ser usado, e o que isso possibilita ao governante? E a calamidade financeira: quais as suas implicações? É o que vamos explicar a seguir!

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RN POLITICA EM DIA: SIGLA FAZ REARRANJO INTERNO PARA INDICAR EX-SENADO...

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Entenda o que propõe a mudança da prevalência do legislado para o acordado e qual a principal polêmica em relação ao projeto.

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A recente crise carcerária brasileira trouxe à tona uma antiga preocupação: o alto custo que se tem para manter este problemático sistema, que pouco consegue atingir seu objetivo inicial: a ressocialização dos condenados.  Quanto custa um preso no Brasil? De onde vem esse dinheiro? Como reduzir esse gasto? Confira!

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A reincidência ocorre “quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior”. Ou seja, reincide aquele que repete infração penal, desde que seja condenado e não possa mais recorrer na primeira condenação, e que se comprove o cometimento de um novo crime. Saiba mais sobre reincidência no Brasil:

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Poder Legislativo, Judiciário e Executivo

Os três poderes da política

RN POLITICA EM DIA: MORTOS, EMPRESÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS RECEBERA...

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