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Ministro revoga SINAEB | AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: CRIMES CONTRA A PESSOA

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Lista de empresas estatais do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre

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A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva (Rede-AC) afirmou que o tragédia causada pelo rompimento das barragens da mineradora Samar...

Para Marina, tragédia em MG é catastrófica e negligência gerou perda incalculável

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As modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite são definidas, em regra, pelo v͟a͟l͟o͟r͟ e͟s͟t͟i͟m͟a͟d͟o͟ d͟a͟ c͟o͟n͟t͟r͟a͟t͟a͟ção͟. Assim, a concorrência seria obrigatória para os valores mais elevados, enquanto a tomada de preços seria adotada em valores intermediários e, por fim, o convite somente seria admitido para valores mais baixos de contratação.   Ressalta-se, todavia, que a modalidade de licitação mais c͟o͟m͟p͟l͟e͟x͟a͟ pode ser utilizada também nos valores…

As modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite são definidas, em regra, pelo v͟a͟l͟o͟r͟ e͟s͟t͟i͟m͟a͟d͟o͟ d͟a͟ c͟o͟n͟t͟r͟a͟t͟a͟ção͟. Assim, a concorrência seria obrigatória para os valores mais elevados, enquanto a tomada de preços seria adotada em valores intermediários e, por fim, o convite somente seria admitido para valores mais baixos de contratação. Ressalta-se, todavia, que a modalidade de licitação mais c͟o͟m͟p͟l͟e͟x͟a͟ pode ser utilizada também nos valores…

CEVIU-betapeq.jpg (335×300)

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Reformatio in pejus direito administrativo

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Vício de Forma: Cassada, Dilma alegará erro formal e pedirá novo julgamento ao…

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Prevista na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a declaração de inidoneidade é uma sanção administrativa para casos de fraude a concorrências públicas e pode ser aplicada diretamente pelo governo ou pelo TCU. A declaração de inidoneidade também serve como uma proteção ao bom uso dos recursos públicos, pois impede que o poder público contrate empresas com histórico de fraudes em licitações.

O bem que faz a inidoneidade

Prevista na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a declaração de inidoneidade é uma sanção administrativa para casos de fraude a concorrências públicas e pode ser aplicada diretamente pelo governo ou pelo TCU. A declaração de inidoneidade também serve como uma proteção ao bom uso dos recursos públicos, pois impede que o poder público contrate empresas com histórico de fraudes em licitações.

"Otros dan el derecho a ser como son. Me doy el deber de ser mejores cada día" ~Chico Javier "Aos outros, dou o direito de ser como são. A mim, dou o dever de ser cada dia melhor"

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