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Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado, além de uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e 220 horas mensais Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

CNJ on

Salários - trabalhista

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: EMENDA CONSTITUCIONAL

De acordo com o Código de Ética Odontológica e pela Lei nº 5.081/66 os anúncios publicitários de divulgação de serviços odontológicos devem conter basicamente: o nome do profissional, o número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO). Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)inscrita no CRO, e informações como horário de atendimento, endereço, telefone, convênios aceitos. Link da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5081.htm

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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para quem presta serviços no Brasil. O documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS). #DireitodoTrabalhador #direito #trabalhador #trabalho #emprego #CTPS #documento #obrigatório Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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