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Quem atrasar a pensão alimentícia pode ser preso em regime fechado. Juiz também pode colocar o nome do devedor na lista do SPC e da Serasa.

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A tradicional divisão entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (geralmente chamadas prestadoras de serviços) não existe mais no Brasil desde 11 de janeiro, data em que entrou em vigor o Novo Código Civil. O tema, importante para aqueles que desejam iniciar um novo negócio é esclarecido pelo Sebrae em um material detalhado,...<br /><a class="more-link"…

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Olá a todos,  o Procon-SP lançou em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça e defesa da Cidadania, a Cartilha dos Direitos do consumidor idoso. Link para download da cartilha:  http://www.procon.sp.gov.br/pdf/direitos_consumidor_idoso.pdf  O material apresenta direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais que garantem ao idoso um tratamento digno. #Brasil #PROCON #consumidor #consumo #cidadania #RBVconsultoria

Olá a todos, o Procon-SP lançou em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça e defesa da Cidadania, a Cartilha dos Direitos do consumidor idoso. Link para download da cartilha: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/direitos_consumidor_idoso.pdf O material apresenta direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais que garantem ao idoso um tratamento digno. #Brasil #PROCON #consumidor #consumo #cidadania #RBVconsultoria

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