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Blog do Dr. Iannini.: Justiça do trabalho garante transferência de funci...

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revolucao cubana

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FONTE: Estudo "Por que dizer não à redução da idade penal", da Unicef, publicado em novembro de 2007 (Foto: Infográfico: Bruno Calixto e Renato Tanigawa)

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Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)  #Férias #Direito…

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Dicas ao Consumidor

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Blog do Dr. Iannini.: Sindicato deve homologar rescisão na presença do t...

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Blog do Dr. Iannini.: Justiça do Trabalho rejeita recurso da Caixa Econô...

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É Lei: Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. #elei #brazilianlaw #law #consumidor

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Os papagaios expostos na obra artística intitulada Tropicália na Bienal do Mercosul, em Porto Alegre, têm de deixar os pavilhões do evento em 12 horas, ou serão encaminhados à Fundação Zoobotânica. Cada hora de atraso renderá multa de R$ 1 mil, reversível à Secretaria Especial dos ...

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O atestado médico só pode trazer o diagnóstico - e o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) - quando isto for expressamente autorizado pelo paciente.  As informações que precisam estar de maneira legível no atestado médico, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.851/2008, são:  - o tempo de dispensa necessário para a recuperação do paciente - identificação do autor do documento com carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

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