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Blog do Dr. Iannini.: Justiça do trabalho garante transferência de funci...

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FONTE: Estudo "Por que dizer não à redução da idade penal", da Unicef, publicado em novembro de 2007 (Foto: Infográfico: Bruno Calixto e Renato Tanigawa)

Qual é a maioridade penal em outros países?

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Tweets com conteúdo multimídia por Senado Federal (@SenadoFederal) | Twitter

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Dicas ao Consumidor

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Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)  #Férias #Direito…

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É Lei: Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. #elei #brazilianlaw #law #consumidor

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O atestado médico só pode trazer o diagnóstico - e o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) - quando isto for expressamente autorizado pelo paciente.  As informações que precisam estar de maneira legível no atestado médico, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.851/2008, são:  - o tempo de dispensa necessário para a recuperação do paciente - identificação do autor do documento com carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

O atestado médico só pode trazer o diagnóstico - e o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) - quando isto for expressamente autorizado pelo paciente. As informações que precisam estar de maneira legível no atestado médico, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.851/2008, são: - o tempo de dispensa necessário para a recuperação do paciente - identificação do autor do documento com carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Os papagaios expostos na obra artística intitulada Tropicália na Bienal do Mercosul, em Porto Alegre, têm de deixar os pavilhões do evento em 12 horas, ou serão encaminhados à Fundação Zoobotânica. Cada hora de atraso renderá multa de R$ 1 mil, reversível à Secretaria Especial dos ...

Os papagaios expostos na obra artística intitulada Tropicália na Bienal do Mercosul, em Porto Alegre, têm de deixar os pavilhões do evento em 12 horas, ou serão encaminhados à Fundação Zoobotânica. Cada hora de atraso renderá multa de R$ 1 mil, reversível à Secretaria Especial dos ...

Reuniões fora do horário de trabalho justificam horas extras

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É Lei A disciplina do uso da internet no Brasil tem como princípio a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal. Lei.12.965/14 #Brazilianlaw #elei #internet

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