Educação Direito

Collection by Rondinelli Carlos

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???

A confusão que acontece entre as palavras Moral e Ética existem há muitos séculos. A própria etimologia destes termos gera confusão, sendo que Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser, e Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes.Esta confusão pode ser resolvida com o esclarecimento dos dois temas, sendo que Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e…

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EXCLUDENTES NO DIREITO PENAL - ILICITUDE, CULPABILIDADE, TIPICIDADE

EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE A culpabilidade é a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica; é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade por algum fato. Toda pena supõe culpabilidade, de modo que não pode ser castigado aquele que atua sem culpabilidade. A dosagem da pena será no limite da culpabilidade Só há culpabilidade se o sujeito, de acordo com suas condições psíquicas: a) podia estruturar sua consciência e vontade de acordo com o direito (imputabilidade); b)…

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???

EQUIDADE A norma jurídica, como já visto anteriormente, é a descrição de uma conduta geral e abstrata, e, por isso, pode não se vincular diretamente a determinado caso concreto, haja vista que os acontecimentos sociais são muito mais complexos.Dessa forma, pode-se dizer que, em alguns casos, a norma deverá ser adaptada ao caso concreto, para vislumbrar as particularidades trazidas em cada caso. À essa adaptação dá-se o nome de equidade. Assim, a equidade é a possibilidade do aplicador do…

Procedimentos - OrdináRio, SumáRio, SumaríSsimo Mental Map, Study Hard, Law And Order, Student Life, Study Motivation, Law School, Knowledge, Education, Leis

Procedimentos no Processo Penal: Ordinário, Sumário, Sumaríssimo

"Procedimento é o modus operandi do processo". (Carreira Alvim) "Procedimento é a exteriorização do processo, é o rito ou o andamento do processo, o modo como se encadeiam os atos processuais." (Pinto Ferreira) "Procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível." ( Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco) Assim, é uma sucessão de atos coordenados a…

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HABEAS CORPUS - REMÉDIO CONSTITUCIONAL - MAPA MENTAL

HABEAS CORPUS Habeas corpus, em latim, significa: "Que tenhas o teu corpo". É uma garantia constitucional em favor...

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EXCLUDENTES NO DIREITO PENAL - ILICITUDE, CULPABILIDADE, TIPICIDADE

EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE A culpabilidade é a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica; é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade por algum fato. Toda pena supõe culpabilidade, de modo que não pode ser castigado aquele que atua sem culpabilidade. A dosagem da pena será no limite da culpabilidade Só há culpabilidade se o sujeito, de acordo com suas condições psíquicas: a) podia estruturar sua consciência e vontade de acordo com o direito (imputabilidade); b)…

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RECURSOS NO PROCESSO CIVIL

RECURSO é o ato pelo qual a parte demonstra seu inconformismo com uma decisão proferida nos autos, ou seja, é o meio voluntário de impugnação das decisões judiciais no próprio processo em que foram proferidas com o objetivo de anular/reformar/esclarecer/integrar tais decisões. Não sendo obrigatório a ninguém recorrer. São recorríveis apenas as decisões interlocutórias. Os despachos, atos referentes ao normal andamento do processo, não são recorríveis. Tipos de recurso: APELAÇÃO (art. 1009 a…