Rodrigo Marcondes

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Excludentes No Direito Penal - Ilicitude, Culpabilidade, Tipicidade

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Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública. A jurisdição em atividade também é aç...

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HOMICÍDIO     De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato come...

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