ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ATOS ADMINISTRATIVOS

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: ATOS ADMINISTRATIVOS

Entenda através desta imagem o que mudou na relação patrão/empregado com a reforma trabalhista.                               Fonte das imag...

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ANULAÇÃO: REVOGAÇÃO: CONVALIDAÇÃO: Retirada de atos inválidos com vícios ilegais Retirada de atos válidos, sem qualquer ví...

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“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Da análise deste dispositivo, percebemos que: a) A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público (União, …

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Da análise deste dispositivo, percebemos que: a) A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público (União, …

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