Direito penal

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Excludentes No Direito Penal - Ilicitude, Culpabilidade, Tipicidade

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´        PECULATO É um crime próprio de funcionário público, também praticado por particular em concurso com funcionário público sabendo da...

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CONDUTA   Conduta não se confunde com ação, pois, conduta é gênero, pode ser uma ação ou uma omissão.    A conduta é um comportamen...

CONDUTA Conduta não se confunde com ação, pois, conduta é gênero, pode ser uma ação ou uma omissão. A conduta é um comportamen...

ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ???: TEORIAS DO CRIME - Teoria Finalista - Bipartida

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ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ??? Ilicitude ou Antijuridicidade

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É bastante comum ouvirmos em casos de corrupção que alguém foi acusado ou condenado por peculato. Apesar de muito comentado, esse é um termo que soa estranho e incomum, não é mesmo? Vamos deixar claro para você o que configura esse crime.

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