Victoria Santos Bauermeister

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O uso dos porquês ~ Pafianos!

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PROCESSO-LEGISLATIVO-#3

Você sabia que muitos projetos podem ser aprovados no Legislativo apenas com a aprovação das comissões parlamentares, sem ir ao Plenário? Saiba tudo sobre:

FATOS JURÍDICOS

Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar , ...

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Duas casas formam o nosso Poder Legislativo: Câmara e Senado. Mas por que essas duas casas existem? O que uma faz que a outra não faz? - Leia mais!

Afinal, por que temos duas casas legislativas no Brasil? Vamos conhecer melhor a Câmara e Senado, suas diferenças e razão de existir.

Vamos conferir quantos votos cada tipo de projeto de lei precisa receber para ser aprovado neste infográfico:

As votações no Plenário são como a ponta do iceberg, a parte mais visível do trabalho do Poder Legislativo, porque estão em maior evidência na mídia.

PrisãO

PRISÃO EM FLAGRANTE (Art. 301 e seguintes do CPP) É uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém, independente...

Recurso é a providência imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, consistente em um meio e se obter nova ...

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